Pregão

(…) A opção pelo pregão presencial sem justificativa robusta e documentos pode prejudicar o caráter competitivo do certame, afrontando aos princípios da impessoalidade e da igualdade. (…) O que eu acabei de citar pra vocês é um trecho de uma decisão do Tribunal de Contas que suspendeu a realização de um Pregão Presencial, sob pena de multa ao gestor. Olá queridos incapianos, tudo bem com vocês???  Galera, primeiro eu gostaria de enfatizar que sou adepta do pregão eletrônico e acho que ele sim é mais vantajoso, na maioria dos casos, para qualquer município.  Mas toda regra tem sua exceção. Sendo assim, eu sei que, de certa forma, ele acaba prejudicando o comércio local. Por essa razão no vídeo de hoje eu trago algumas justificativas que podem estar acontecendo ai na sua cidade, para que você motive a utilização do pregão presencial. Porém , preste muita atenção, você SEMPRE deve olhar para o seu objeto e para o histórico daquela contratação, ou seja, se ela já foi feita outras vezes, caso haja esse histórico, e ver se de fato a maior vantagem para ela será mesmo realizar um pregão presencial A mesma justificativa não cabe para todos os processos, por isso, analise o seu caso concreto. O Tribunal de Contas somente aceitara justificativas robustas e, de preferência, que tenham provas materiais. IGUALDADE MATERIAL A igualdade de condições é citada como princípio licitatório em ambas as leis de licitações a antiga e a nova. Esse é um princípio que advêm da própria constituição federal. Contudo, a nossa constituição cidadã quando fala de igualdade, trata a respeito da igualdade material, vou deixar aqui na descrição do vídeo a diferença entre igualdade formal e material para vocês terem uma noção de como diferencia-las Mas basicamente o princípio da igualdade material é baseado no tratamento igual para os iguais e desigual para os desiguais na medida de sua desigualdade. Ou seja, é saber equilibrar a balança para não deixar o elo mais fraco em desvantagem.  O elo mais fraco aqui seriam as empresas locais que estariam em total desvantagem na competição com grandes do mercado daquele objeto. Mas lembre-se o preço para aquele mercado deve continuar vantajoso ao interesse público se fornecido pelas empresas que possam participar presencialmente. ESPECIALISTA EM LICITAÇÕES E MONOPÓLIO DE OBJETOS O Pregão em sua aplicabilidade eletrônica, de fato, atrai fornecedores de outras localidades, o que o faz se transformar em uma competição entre especialistas de licitações, afetando as empresas locais e regionais que estão começando ou que apenas possuem conhecimento acerca do seu objeto, não sobre o procedimento licitatório em si. Podendo por vezes manter a vitória de um objeto sempre sob a mesma empresa para vários lugares do país, criando-se um monopólio daquele objeto. PROCESSO DESERTO Devido a resistência dos fornecedores locais, alguns processos licitatórios tendem a ser desertos por conta da opção pelo pregão eletrônico, levando a administração a ter que repeti-los por algumas vezes, e, quando não tem mais alternativa, acabam comprando por dispensa de quem? Dos fornecedores da locais. Se isso já aconteceu na sua administração para esse objeto que você pretende licitar, essa pode ser uma boa justificativa para utilização do pregão presencial. PROBLEMAS NA ENTREGA  Alguns objetos tendem a ter maior urgência de entrega do que outros, mesmo que se planejados em todos os seus detalhes. Ocorre que o não cumprimento dos prazos por parte de licitantes distantes não é incomum  O que acaba prejudicando toda a coletividade, deixando a Administração em mals lençóis. E a depender do caso resulta na compra por dispensa emergencial, até que aquele contratado resolva entregar o objeto. Portanto, a logística é um fator que deve ser levado em consideração. GIRO DE CAPITAL É óbvio que se a licitação for ganha por uma empresa de perto o giro daquele capital fica concentrado na localidade, beneficiando os munícipes e fomentando o crescimento e desenvolvimento daquela empresa. Galera eu sei que esse é um tema muito polêmico. Eu trouxe essas hipóteses para auxiliar vocês no desenvolvimento do raciocínio para motivação de um pregão presencial, mas te relembro sempre olhe para o seu caso concreto.  Na próxima eu trarei uma alternativa legal para você utilizar o pregão eletrônico e fomentar a sua região. Até a próxima!!! Conheça o Canal da Incap no Youtube www.incapgp.com.br