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Em meados de outubro deste ano uma das cidades atendidas pelo escritório MARCELO BALDUINO ADVOCACIA, o escritório onde eu trabalho, apresentou dúvidas na produção de um processo licitatório para contratação…
A nova lei de licitações permite aos entes editar regulamentações próprias para uma série de dispositivos legais. Como por exemplo, o Credenciamento. Em outras palavras, a Administração Pública no uso…
O credenciamento é um procedimento auxiliar de contratação que já existia durante a lei de licitações 8.666 de 93, porém, reconhecido através de jurisprudência consolidada. Contudo, a nova lei de…
ALERTA: Esse é um assunto obrigatório para todos os agentes públicos do país que trabalham com licitações Passou 2021, passou 2022 e quando finalmente a lei 14.133, iria se tornar…
Como prometido, hoje eu trago para vocês como contratar empresas locais em uma licitação. Tudo dentro da legalidade, sem cambalacho… ••• Em 2014 as Microempresas, empresas de Pequeno Porte e…
Na lei de licitações de 1993 o procedimento de dispensa era feito quase que inteiramente dentro do órgão, deixando a publicidade apenas para a ratificação da decisão do escolhido e…
HOJE TRATAREMOS DA DIFERENÇA ENTRE ESCLARECIMENTO E IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO Dois institutos super parecidos que inclusive tem o mesmo prazo para serem apresentados… Dentre sete fases descritas no…
Olá querido incapiano, hoje trataremos a respeito da impugnação ao edital sob o olhar da nova lei de licitações, comentaremos sobre a contagem do prazo o endereçamento e a decisão…
(…) A opção pelo pregão presencial sem justificativa robusta e documentos pode prejudicar o caráter competitivo do certame, afrontando aos princípios da impessoalidade e da igualdade. (…) O que eu…