ALERTA: Esse é um assunto obrigatório para todos os agentes públicos do país que trabalham com licitações
Passou 2021, passou 2022 e quando finalmente a lei 14.133, iria se tornar única e obrigatória, nossos gestores pediram mais tempo, pois acreditavam não estar preparados para a observância dos regramentos da nova lei geral de licitações e contratos administrativos.
Mas agora mais uma vez estamos chegando ao final da vigência da 8.666 e, sim, é hora de dar tchau…
Ocorre que ainda percebo que muitos órgãos não estão, de fato, preparados para a chegada da nova lei, e por mais que estejamos caminha para seu terceiro ano de vida a implementação efetiva dela está sendo postergada.
Por isso, trataremos das 5 maiores dificuldades na implementação da nova lei de licitações pelos órgãos públicos e claro que no final te trago a solução.
DIFICULDADES
Dificuldade 1: Adaptação a um novo sistema: a nova lei de licitações traz mudanças significativas nos procedimentos, critérios e regras envolvidos. Inclusive criando a preferência pelas licitações eletrônicas
Dificuldade 2: Cultura organizacional: acredito que esse é um ponto crucial, mudanças em leis sempre requerem uma alteração cultural dentro dos órgãos públicos, ainda mais se essas são utilizadas especialmente por eles, a transição para uma abordagem mais transparente, eficiente e ética nas licitações pode ser desafiadora, especialmente em organizações onde estão enraizadas as práticas antigas, aqueles procedimentos mais tradicionais, como por exemplo o convite, o pregão presencial a dispensa sem divulgação.
Dificuldade 3: Fiscalização e transparência: A nova lei de licitações traz maior ênfase na transparência, prevenção de corrupção e, também uma fiscalização rigorosa. Isso exige a execução de novos mecanismos de controle interno e, claro, externo, para garantir a conformidade com o regramento legal.
Dificuldade 4: Recursos financeiros e administrativos: A implementação de uma nova lei exige investimentos em treinamento, tecnologia, contratação de pessoal e isso com certeza é um grande desafio para órgãoss públicos com recursos limitados.
Dificuldade 5: Necessidade de regulamentação para vários procedimentos: Em fato, a nova lei de licitações trouxe a necessidade de regulamentação por parte dos órgãos para vários procedimentos a serem realizados para sua utilização, onde muitas organizaçãoes enxergam como problema, visto o princípio da legalidade, onde a Administração, diferentemente de pessoas comuns, somente pode fazer o que está escrito na legislação
Ok. Mas chega de falar de problemas e a solução cade?
Então a primeira coisa que você tem que fazer para resolver todos esses problemas é parar de tratar eles como um problema.
Não é só o seu município que vai ter que aplicar a Nova Lei de Licitações, são todos os órgãos e entidades públicas do país inteiro, que adotam atualmente a 8.666. A nova lei de licitações veio para melhorar os procedimentos, para trazer mais segurança e transparência para a população que é dona desse dinheiro ai investido nas contratações públicas.
Tira essa cultura do “ah mas sempre foi assim” sai da bolha, vai se liberta, viva uma nova era de Planejamento e de Contratações eficientes. Gestor público, invista no seu pessoal, capacite eles, a nova lei de licitações não é para amadores, contrate uma Assessoria, a IncapGP ta ai para isso.
Faça um pregão, uma inexigibilidade, uma dispensa, o que quer que seja, mas leve gente especializada para perto dos seus servidores e os deixe aptos para os procedimentos da 14.133
Se não regulamentar no seu órgão, adote os regulamentos da união, o próprio art. 187 te deixa fazer isso.
A solução de todos esses problemas que eu citei e de outros que eu não citei a respeito da implementação da nova lei só pode ser resolvida por vocês que estão ai dentro das Administrações, tenham interesse em aprender, em buscar conhecimento.
Eu comecei a trabalhar com licitações em 2021, eu aprendi 2 leis em dois anos e tem gente que até hoje que trabalha diariamente com isso a mais de 5 anos não sabe nem a 8.666 ainda, é hora de mudar.
Estou falando disso, justamente porque tenho visto procrastinação demais por parte de quem deveria estar mais interessado em aprender a nova lei…
Nesse mundo paralelo a gente vê de tudo.
E se você chegou até aqui é porque eu sei que realmente está preocupado com o seu órgão, você sim fará a diferença na vida de milhares de pessoas!
Muito obrigada e até próxima!
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